LGPD — Proteção de Dados

O Vendinhas.app está comprometido com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta página detalha como tratamos seus dados pessoais e quais são seus direitos enquanto titular de dados.

1. Controlador de Dados

O Vendinhas.app atua como controlador de dados pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados. Nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pode ser contatado em [email protected].

2. Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados (gestão de vendas, estoque e pedidos).
• Consentimento: para envio de comunicações promocionais e newsletters (você pode revogar a qualquer momento).
• Legítimo interesse: para melhorias no serviço, segurança da plataforma e prevenção de fraudes.
• Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias.

3. Seus Direitos como Titular

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros.
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

4. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie uma solicitação para [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados pessoais, incluindo criptografia, controle de acesso, monitoramento de logs e backups regulares. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão comunicados.

6. Contato

Para dúvidas sobre a LGPD e o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado (DPO) em [email protected].